A Lei Seca no Brasil impõe regras e penalidades severas para motoristas flagrados dirigindo sob a influência de álcool. Uma das questões mais polêmicas e frequentes entre os condutores é se, ao serem abordados em uma blitz, é mais vantajoso soprar o bafômetro ou recusar-se a fazer o teste.
Neste artigo, exploraremos as implicações de cada escolha, com o objetivo de orientar os motoristas sobre a melhor decisão a ser tomada, sob a perspectiva legal.
Consequências de Soprar o Bafômetro:
Ao decidir soprar o bafômetro durante uma blitz de trânsito, o motorista se submete a uma avaliação direta da sua condição em relação ao consumo de álcool. Este momento é crítico e as consequências de um resultado positivo são significativas, impactando não apenas legalmente, mas também pessoal e profissionalmente.
O resultado que excede o limite de 0,05 miligramas de álcool por litro de ar alveolar é considerado uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades aplicadas incluem:
– Multa: Atualmente fixada em R$ 2.934,70, esta multa pode ser dobrada em casos de reincidência dentro de 12 meses.
– Suspensão da CNH: O motorista poderá ter a sua CNH suspensa por 12 meses, exigindo a realização de um curso de reciclagem para sua reabilitação.
– Detenção: Dependendo do nível de álcool detectado e das circunstâncias da infração, o motorista pode ser sujeito a detenção de seis meses a três anos.
Impacto pessoal e profissional:
– Restrição de Mobilidade: A suspensão da CNH restringe significativamente a mobilidade do indivíduo, afetando sua capacidade de se deslocar para o trabalho, compromissos pessoais e necessidades familiares.
– Consequências Profissionais: Dependendo da profissão, a suspensão da CNH pode resultar em perda de emprego, especialmente para aqueles cujo trabalho depende da habilidade de dirigir, como motoristas profissionais.
– Registro Criminal: Em casos extremos, o motorista pode enfrentar processos criminais que resultam em um registro criminal, afetando oportunidades de emprego e outros aspectos da vida.
Consequências de Recusar o Teste:
A legislação de trânsito brasileira estabelece que as consequências administrativas de recusar o teste do bafômetro são as mesmas daquelas aplicadas a um resultado positivo para álcool. Esse posicionamento reflete o esforço do legislador em desencorajar a condução sob a influência de álcool, independentemente de o motorista optar por soprar o bafômetro ou recusar-se a fazê-lo.
Esta disposição legal sublinha a gravidade da recusa em submeter-se ao teste do bafômetro, equiparando-a ao ato de dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas:
| CONSEQUÊNCIAS DE SOPRAR O BAFÔMETRO | CONSEQUÊNCIAS DE RECUSAR O TESTE |
| Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. | Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses |
Essa abordagem reflete uma política de tolerância zero em relação à embriaguez ao volante, dada a sua correlação com o aumento do risco de acidentes e fatalidades nas vias.
Estratégias Legais em Ambos os Casos:
Independentemente da escolha do motorista, existem estratégias legais que podem ser adotadas para contestar as penalidades aplicadas. A defesa pode se concentrar em questionar a legalidade da blitz, a correta aplicação do teste do bafômetro, ou até mesmo os procedimentos administrativos adotados pelo órgão de trânsito.
Ao enfrentar as consequências de soprar o bafômetro com resultado positivo ou de recusar o teste, existem várias estratégias legais que podem ser empregadas para contestar as penalidades impostas. Estas estratégias dependem da análise detalhada das circunstâncias específicas de cada caso e requerem a habilidade e experiência de um advogado especializado em Direito de Trânsito.
Exploraremos algumas das abordagens mais eficazes abaixo:
– Verificação da Calibragem do Bafômetro: Um dos argumentos técnicos pode ser a verificação se o aparelho utilizado na blitz estava devidamente calibrado e se houve observância dos procedimentos corretos para o teste, conforme as normas técnicas aplicáveis.
– Revisão do Procedimento de Abordagem: Avaliar se a abordagem policial seguiu os procedimentos legais estabelecidos, incluindo a correta notificação das razões da abordagem e do direito de recusa do teste, além da oferta de alternativas como o teste sanguíneo.
– Inconsistências ou Falhas no Processo Legal: Buscar por falhas na documentação ou na forma como o processo administrativo foi conduzido, incluindo as notificações e o respeito aos prazos legais.
As estratégias legais para enfrentar as consequências de soprar o bafômetro ou de recusar o teste são diversas e exigem uma abordagem personalizada, considerando as especificidades de cada caso. A orientação de um advogado especializado em Direito de Trânsito é fundamental para avaliar as opções disponíveis, desenvolver a melhor estratégia de defesa e maximizar as chances de um resultado favorável.
O Papel do Especialista em Direito de Trânsito:
Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Trânsito é crucial. Um profissional com experiência pode analisar o caso específico, orientar o motorista sobre a melhor decisão a ser tomada no momento da abordagem e elaborar uma defesa eficaz contra as penalidades aplicadas.
Conclusão:
Diante da complexidade das leis de trânsito no Brasil, especialmente sob a rigorosa Lei Seca, os motoristas encontram-se frequentemente em um dilema ao serem abordados para o teste do bafômetro: soprar ou recusar?
Este artigo explorou as implicações legais de ambas as escolhas, sublinhando as severas penalidades aplicáveis em cada cenário. No entanto, para aqueles que consumiram álcool, a estratégia de recusar o teste pode apresentar-se como uma opção menos prejudicial em certos contextos, principalmente para evitar a possibilidade de ser acusado de um crime de trânsito.
Recusar-se a soprar o bafômetro, apesar de acarretar penalidades administrativas severas, como multa e suspensão da CNH, evita a produção de uma prova direta de embriaguez que poderia resultar em consequências ainda mais graves, como a incidência em crime de trânsito, previsto no artigo 306 do CTB, caso os níveis de álcool superem os limites estabelecidos. A ausência de um teste de alcoolemia positivo limita a capacidade das autoridades de configurar a infração no patamar criminal, o que demandaria provas adicionais de embriaguez para uma acusação efetiva.
Nesse contexto, a orientação de um advogado especializado em Direito de Trânsito é indispensável. Um profissional qualificado pode oferecer aconselhamento estratégico não apenas sobre como manejar a situação imediata da abordagem, mas também sobre as melhores práticas para minimizar as repercussões legais de tal escolha. Além disso, a defesa jurídica especializada é crucial para explorar todas as possíveis falhas no procedimento adotado pelas autoridades, potencialmente mitigando as penalidades ou até mesmo revertendo as acusações.
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